quinta-feira, 9 de junho de 2011

OAB – SURGIMENTO E PAPEL COMO REGULADOR DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO.

O surgimento da OAB se deu em 1893 com a criação do Estatuto do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros aprovado pelo Imperador D. Pedro II, criado por Francisco Gomes Brandão Montezuma, nascido na BA. Francisco foi estudante da Universidade de Coimbra em Portugal e após retornar ao seu país de origem, resolveu criar um estatuto dos advogados que tinha por finalidade: impor aos advogados o cumprimento de sua obrigação, defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, e pela rápida administração da justiça, lutar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, estando em vigor até hoje.

Atualmente a OAB vem se mostrando muito mais exigente com o excesso de faculdades possuidoras dos cursos de Direito, muitos alunos vem se formando mais não conseguem alcançar nem 10% da media das notas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB vem tentando conter essa alta demanda que não possuem um parecer favorável para a aprovação e exercício da função.

Em 2006 a OAB fez uma critica ao Ministério de Educação (MEC) por propagar e liberar mais de 81 cursos de direito em algumas faculdades espalhadas no Brasil, tornando o ensino jurídico numa moeda de troca eleitoral, o assunto houve muita repercussão, porém o MEC levou mais de 5 anos, para realizar uma nova visita as instituições de ensino superior, para que diminuíssem a quantidade de vagas nas faculdades brasileiras, onde só na Bahia houve a redução de mais de 180 vagas em mais ou menos 9 universidades.

A OAB como método de prevenção, tentou criar um meio de mostrar aos estudantes onde se posicionam os melhores cursos de Direito, quais as melhores instituições para se manter, montando em seu site, um sistema denominado; OAB recomenda. Fundado em 2007 para um melhor direcionamento aos interessados, podendo ser acessado por todos em seu ambiente virtual.



Referências


Disponivel em: (http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,AA1420996-5604,00.html) D’ELLIA. Mirela. Ensino jurídico virou moeda de troca eleitoral diz OAB. Acesso em: 26/05/2011às 03:45.

Disponivel em: (http://www.examedaordem.com.br/oab.htm) OAB. Acesso em: 29/05/2011 às 23:15

Disponivel em: (http://www.oab.org.br/oabRecomenda.asp) OAB. Acesso em: 30/05/2011 às 15:38


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